Governo Lula definirá o que é pornografia em regra para idade na internet

O governo Lula publicará nos próximos dias decreto presidencial que definirá os princípios da aferição etária que as plataformas digitais terão de fazer para cumprir o ECA Digital, lei que cria novas camadas de segurança na internet brasileira para proteger crianças e adolescentes e entra em vigor em 17 de março. O governo Lula publicará nos próximos dias decreto presidencial que definirá os princípios da aferição etária que as plataformas digitais terão de fazer para cumprir o ECA Digital, lei que cria novas camadas de segurança na internet brasileira para proteger crianças e adolescentes e entra em vigor em 17 de março.
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