O presidente Lula (PT) sancionou hoje o “ECA Digital”, lei que visa combater a “adultização” nas redes sociais e obriga as plataformas online a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais. As empresas terão o prazo legal de seis meses para se adaptarem às novas medidas.
O presidente Lula (PT) sancionou hoje o “ECA Digital”, lei que visa combater a “adultização” nas redes sociais e obriga as plataformas online a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais. As empresas terão o prazo legal de seis meses para se adaptarem às novas medidas.
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