STF forma maioria para responsabilizar redes por conteúdo de usuários

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet ?que diz sobre a responsabilidade dos usuários sobre conteúdos publicados em plataformas. O julgamento foi suspenso e será retomado amanhã. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet ?que diz sobre a responsabilidade dos usuários sobre conteúdos publicados em plataformas. O julgamento foi suspenso e será retomado amanhã.
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