TJ-SP decide que decreto de Nunes que proibiu ‘mototáxi’ é inconstitucional

Decisão a favor da 99 emitida ontem à noite pelo Tribunal de Justiça de São Paulo informa que decreto da Prefeitura de São Paulo que proibia “mototáxi” na cidade é inconstitucional. Município diz que vai recorrer. A sentença não implica a volta da prestação do serviço. Outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, suspende as atividades. Decisão a favor da 99 emitida ontem à noite pelo Tribunal de Justiça de São Paulo informa que decreto da Prefeitura de São Paulo que proibia “mototáxi” na cidade é inconstitucional. Município diz que vai recorrer. A sentença não implica a volta da prestação do serviço. Outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, suspende as atividades.
Read More