Barroso: ‘Sem legislação do Congresso, chega hora de decidir sobre redes’

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que chegou a hora de o tribunal decidir sobre a responsabilidade de plataformas digitais pelos conteúdos publicados nelas, após o Congresso não apresentar uma legislação sobre o tema. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (27) que chegou a hora de o tribunal decidir sobre a responsabilidade de plataformas digitais pelos conteúdos publicados nelas, após o Congresso não apresentar uma legislação sobre o tema.
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